Interpretação literal de salário-maternidade é afastada

Publicado por Justiça Federal do Estado de Goiás

há 11 anos

Decisão da Justiça Federal assegurou salário-maternidade ao pai responsável pelos cuidados da filha, órfã pelo falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto.

A defesa do INSS pugnava por uma interpretação literal dos arts. 70, 71-A e 72 da Lei de Benefícios da Previdência Social.

A decisão foi tomada pelo Juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Clique AQUI para conferir o inteiro teor do julgado."

Fonte: Seção de Comunicação Social

Justiça Federal do Estado de Goiás

Publicações933
Seguidores38

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações11

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.